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Política

TSE nega cancelamento de registro de partidos investigados na Lava-Jato

Pedido foi impetrado pelo jurista Modesto Carvalhosa

Por Pedro Carvalho 28 ago 2018, 14h41

Supreme Electoral Court (TSE) Judge Napoleao Nunes Maia attends a session to decide whether to invalidate the 2014 presidential election because of illegal campaign funding, in Brasilia, on June 6, 2017. At issue are allegations that when then president Dilma Rousseff ran for re-election in 2014, with Temer as vice president, their ticket was financed by undeclared funds or bribes. Both Temer and Rousseff deny any wrongdoing. / AFP PHOTO / EVARISTO SA — Ministro Napoleão Nunes Maia: "O que é Roleiro" (Evaristo Sa/AFP)

O ministro do TSE Napoleão Maia Nunes Filho negou um pedido impetrado pelo jurista Modesto Carvalhosa de cancelamento do registro de diversos partidos investigados pela Lava-Jato.

Na mira de Carvalhosa estavam o MDB, PT, PP, PROS, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD sob a justificativa de recebimento de recursos ilícitos, não prestação de contas à Justiça Eleitoral, funcionamento parlamentar em desacordo com a lei, entre outros. No caso específico do PT, havia ainda a acusação de “instrução e utilização de organizações paramilitares”.

O pedido não emplacou. O ministro defendeu, em decisão, que “no sistema brasileiro de democracia representativa, os partidos políticos exercem papel crucial na atividade de captação e de manifestação da vontade popular”. Em suma, além da delicada premissa, Napoleão não viu provas suficientes nas acusações de Carvalhosa.

“A decisão mostra quão esdrúxula é a pretensão de criminalizar a política”, disse Renato Oliveira Ramos, advogado do MDB, em contato com a coluna.