A consultoria de tecnologia tributária ROIT desenvolveu uma calculadora da PEC da reforma tributária que, hoje, tramita no Senado com apoio do governo Lula. As simulações usam dados de 942 empresas reais, com 301 classificações de atividade econômica diferentes, distribuídas em 317 municípios de 26 estados.

Considerando uma CBS de 10% e um IBS de 15% (parâmetros que só seriam definidos depois da aprovação da emenda constitucional), o setor de serviços veria sua alíquota efetiva sobre a receita bruta quase dobrar, de 8,46% para 15,95%.

A alíquota efetiva da indústria também subiria, de 10,02% na soma de ICMS, IPI e PIS/Cofins para 11,65% no sistema do imposto sobre o valor agregado, com CBS e IBS. “Parece insignificante, mas é um aumento significativo pensando na indústria, que já tem uma carga tributária extremamente alta, porque está em cascata”, afirma o CEO da ROIT, Lucas Ribeiro.

O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, liderado por Efraim Filho (União Brasil-PB), pediu ao ministro Fernando Haddad a cessão, pela Receita Federal, de dados fiscais anonimizados de todas as empresas do Brasil para, com a tecnologia da ROIT, fazer simulações em bases concretas dos impactos da reforma tributária.

A única comissão no Senado que votará a PEC 45 de 2019 antes de mandá-la ao plenário é a CCJ, sob relatoria de Eduardo Braga, líder do MDB. A CAE tem papel apenas consultivo.

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