TRE-PR multa Requião em R$ 5 mil por ofensas a Ratinho Júnior

O candidato do PT ao Governo do Paraná, Roberto Requião, foi multado em 5.000 reais pelo TRE do estado por dizer que a gestão do governador Ratinho Júnior (PSD), seu rival na corrida ao Palácio do Iguaçu, não investe no Estado e que o dinheiro estaria indo “para fora” em “negociatas”.

O tribunal considerou que o petista utilizou informações sabidamente falsas para ofender a honra de seu adversário e o condenou por propaganda eleitoral negativa antecipada, dado que a fala, dita em um programa de rádio no dia 25 de julho, foi reproduzida nas redes do então pré-candidato antes de 16 de agosto, data em que a propaganda passou a ser permitida. O processo teve origem com uma representação do PSD.

“O governo do Rato não investiu no Paraná. É o investimento mais baixo da história do Estado. O Paraná é o vigésimo estado em investimento, sendo o quarto maior estado em PIB. O dinheiro está indo para fora, só negociata”, diz a mensagem publicada no Twitter de Requião.

Uma liminar já havia sido concedida para retirar a postagem do ar em 24 horas sob pena de multa diária de 10.000 reais, mas foi alvo de contestação. Em decisão desta terça-feira, o juiz auxiliar do TRE-PR Roberto Aurichio Junior manteve a liminar e entendeu que os dados apresentados por Requião não eram prova de que o governo de Ratinho realmente não havia investido no Paraná. Segundo o magistrado, “a publicação impugnada extrapola a mera crítica política ou partidária”.

“As frases relacionam práticas negativas como ‘O governo do Rato não investiu no Paraná’ e, ainda, ‘O dinheiro está indo para fora, só negociata’, com a intenção evidente de ofender a honra
e desvalorizar o atual governo, restando clara a propaganda eleitoral negativa”, diz o juiz.

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