Toffoli anula decisão do TRF-4 contra Eduardo Appio, ex-juiz da Lava-Jato

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou nesta terça-feira a decisão do TRF-4 de declarar a exceção de suspeição do juiz Eduardo Appio para julgar todos os processos relacionados à Operação Lava-Jato. O magistrado foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo tribunal em maio.

Toffoli também suspendeu o processo administrativo disciplinar contra o magistrado em trâmite na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A decisão foi expedida em uma petição do empresário Raul Schmidt, que pediu a extensão nos autos da Reclamação 43.007/DF para anular o ato do tribunal da segunda instância.

“A decisão é de extrema importância, pois além de garantir plena validade à sentença absolutória do Juiz Appio e à revogação de antigos decretos de prisão (proferidos pelo ex-juiz Sergio Moro) contra o empresário, também repercutirá nacionalmente, eis que reafirma notável decisão do Min. Toffoli que declarou a imprestabilidade de provas produzidas no acordo de leniência da Odebrecht. A defesa festeja o julgado e enaltece uma vez mais a altivez e independência do STF em casos sensíveis”, afirmaram os advogados de Schmidt.

Veja a decisão na íntegra abaixo:

• José Antonio Dias Toffoli
• Supremo Tribunal Federal - STF