TCU investiga aplicação da Lei Rouanet na gestão de Bolsonaro

O TCU enviou a produtores culturais que utilizam a Lei Rouanet um questionário sobre como tem sido a condução da política pública que foi instituída no Brasil em 1991 e que se encontra sob ataque da gestão de Jair Bolsonaro.

No mesmo dia em que o governo anunciou novas regras para as produções acessarem a lei de incentivo à cultura, o TCU enviou a produtores um questionário que será a base de uma auditoria para “avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia da execução” da política.

Segundo o TCU, as respostas não serão identificadas e os respondentes não serão penalizados “sob nenhuma hipótese”. Desconfiados, os produtores enviaram questionamentos ao tribunal e receberam a confirmação da auditoria no órgão.

“Esta SecexEducação-TCU está realizando uma auditoria para avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia da execução da Lei Rouanet. No âmbito desta auditoria, a equipe enviou questionários com o objetivo de conhecer mais sobre a experiência dos atores envolvidos na operacionalização da lei. O objetivo do questionário é coletar informações para auxiliar o TCU a entender de que maneiras a operacionalização da lei pode ser aprimorada, de forma a contribuir para o alcance de seus objetivos”, diz.

Conforme o Radar mostrou em julho do ano passado, a Lei Rouanet é hoje comandada por André Porciúncula Esteves, secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, subordinado ao ex-galã de Malhação e secretário nacional de Cultura, Mario Frias. Porciúncula é ex-PM e não tem experiência prévia no setor e o ritmo das análises de projeto despencou.

Nesta quarta, a secretaria anunciou mudanças na lei, entre as quais a redução do limite do cachê de artistas solo, de 45.000 reais para 3.000 reais, e a redução do valor máximo que as produções podem captar com patrocinadores, de 10 milhões para 6 milhões.

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