TCE apura esquema de diárias na Assembleia de SC entre 2009 e 2011

O Tribunal de Contas de Santa Catarina tem ao menos duas investigações em curso sobre o uso irregular de dinheiro de diárias por deputados e servidores da Assembleia Legislativa do estado entre os anos de 2009 e 2011. O senador Jorginho Mello (PL-SC), que integrou a tropa de choque governista na CPI da Pandemia, presidiu a assembleia estadual em 2009, dentro do período em que as supostas irregularidades foram praticadas. 

Segundo o Radar apurou, as suspeitas envolvem 280 pessoas, incluindo ao menos 45 deputados, cujos nomes não foram revelados. Os investigados já estão sendo notificados pelo tribunal de contas e terão 30 dias para apresentarem as suas defesas. O caso pode ser encaminhado para o MP de Santa Catarina. Há indícios de que o uso indevido de diárias teria gerado gastos estimados em 12 milhões de reais. 

De acordo com o TCE, inicialmente havia um processo único sobre as suspeitas, mas ele está sendo desmembrado para facilitar a sua tramitação. “Antes, tínhamos um processo com inúmeros responsáveis (mais de 300), notas de empenho e outros documentos (em torno de 10.000 páginas), e isso dificultava e naturalmente atrasava as medidas que precisavam ser tomadas. Agora o Plenário deliberou que haverá um processo para cada responsável, o que certamente trará celeridade para as análises e conclusões que serão realizadas”, explicou o tribunal em nota. 

ATUALIZAÇÃO, às 21h15: Após a publicação desta nota, a assessoria do senador Jorginho Mello afirmou que a gestão do parlamentar como presidente da Alesc não está sendo investigada, “o que se investiga é o uso das diárias de viagem pelos gabinetes de todos os então deputados de 2009 a 2011” — Mello presidiu a Casa em 2009. O título anterior, que apontava a gestão do agora senador como alvo da investigação, foi alterado

• TCE