STJ vai ouvir família de Marielle sobre federalização

A ministra Laurita Vaz, do STJ, abriu prazo de dez dias para ouvir, no porcesso sobre a federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, familiares das vítimas e réus que pediram para se manifestar. As manifestações serão feitas por escrito.

Com a reabertura do prazo para manifestação, o caso Marielle só deve voltar à pauta de julgamentos do STJ em março de 2020.

É que, como os prazos processuais estão suspensos, esses dez dias só serão contados a partir do dia seguinte da publicação, que deve acontecer em fevereiro. E só há sessão da Terceira Seção – que julga o caso – em março.

Laurita, que é a relatora do IDC, já tinha negado esse pedido em novembro, assim como o acesso aos autos. Mas reconsiderou em parte para que a família de Marielle e Anderson e as defesas de Domingos Brazão e Ronnie Lessa apresentem manifestação.

No despacho, a ministra afirma que “tendo sido colhida boa parte dos documentos e manifestações importantes à instrução do feito, constata-se que há informações sensíveis à investigação em curso perante a autoridade de polícia civil carioca, notadamente acerca de diligências em andamento, cujo resguardo do sigilo é, evidentemente, essencial para o resultado que se busca.”

Segundo Laurita, os autos contêm “informações pormenorizadas oriundas da autoridade policial civil do Estado do Rio de Janeiro”.

“Nesse contexto, diante do interesse tanto dos familiares das vítimas quanto dos acusados de serem os executores dos crimes de se manifestarem, reconsidero, em parte, as decisões anteriores, para determinar sejam os requerentes intimados para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre o incidente de deslocamento de competência”.

• Laurita Vaz
• Marielle Franco
• Superior Tribunal de Justiça - STJ