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STJ determina que viúva de Adriano da Nóbrega fique em prisão domiciliar

Acusada de lavagem de dinheiro a serviço da milícia, Julia Lotufo teve prisão preventiva decretada em março, mas não se apresentou às autoridades

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 27 abr 2021, 17h43 - Publicado em 27 abr 2021, 17h37

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca substituiu, nesta terça-feira, a prisão preventiva de Julia Lotufo, viúva do miliciano Adriano da Nóbrega, pela prisão domiciliar com a aplicação de medidas cautelares adicionais.

Com a decisão, Julia Lotufo, mãe de uma criança de nove anos, cumprirá prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica e terá que entregar o seu passaporte, não poderá fazer contato com outros investigados e deverá comparecer periodicamente em juízo.​

Julia Lotufo é acusada de lavagem de dinheiro a serviço da milícia. Após oferecimento da denúncia contra ela, a Justiça decretou sua prisão preventiva em março, mas a ordem não foi cumprida.

No habeas corpus submetido ao STJ, a defesa de Julia Lotufo afirma que ela não está foragida e que só não se apresentou às autoridades por medo de ser morta na prisão.

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Na decisão, o ministro diz que a Lei 13.769 estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. 

“O propósito da lei não é conferir um salvo-conduto às mulheres que cometem crime sem violência ou grave ameaça independentemente do risco que a sua liberdade possa oferecer aos filhos, à pessoa com deficiência pela qual é responsável, ou mesmo à sociedade”, declarou o ministro.

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