STJ anula condenações de Palocci, Vaccari e outros nomes da Lava-Jato
O magistrado Jesuíno Rissato ainda determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral
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Atualizado em 1 dez 2021, 18h35 - Publicado em 1 dez 2021, 18h33
O ministro Jesuíno Rissato anulou nesta quarta, numa decisão monocrática, as condenações impostas pela Operação Lava-Jato de Curitiba ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outros dez investigados por desvios na Petrobras.
O magistrado ainda determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral.
Os investigados foram condenados em 2017 pelo então juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, afirmou Rissato na decisão que determina que o processo recomece do zero.
“A anulação deste processo e por consequência de mais esta condenação do Sr. Vaccari, acolhendo a tese da incompetência da Justiça Federal em favor da Justiça Eleitoral, restabelece a almejada Justiça buscada por meio dos recursos manejados pela defesa”, diz o advogado Luiz Flávio D’Urso, que defende Vaccari.
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