Sindicato pede para MPF investigar chefe dos Correios por improbidade

O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) fez uma representação ao MPF pedindo a abertura de uma investigação contra o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, por improbidade administrativa.

De acordo com a entidade, o chefe da estatal estaria à frente de uma gestão “marcada pelo aparelhamento político da estatal”, nomeando “aliados e ex-assessores parlamentares para cargos estratégicos nos Correios, muitos deles sem qualificação técnica adequada e sem vínculo prévio com a empresa”.

A representação cita reportagem do Radar mostrando que o MPF já havia aberto um procedimento para investigar a existência de um cabide de empregos mantido por integrantes da cúpula dos Correios numa empresa terceirizada que teve contratos com a companhia. 

O caso envolve uma distribuidora, a GO2B, que se diz “vítima de um calote escandaloso” nos Correios e denuncia a ação de políticos na estatal que faz com que algumas empresas recebam em dia, por terem relações com poderosos do governo, e outras fiquem no prejuízo.

“Outro ponto alarmante é o uso do cargo para perseguir lideranças sindicais contrárias à atual gestão. A denúncia traz como exemplo as tentativas de intervenção no SINTECT-RJ e de enfraquecimento da atuação dos sindicatos combativos”, afirma o sindicato.

A entidade pede ao MPF a abertura de novo procedimento administrativo para que sejam averiguadas “as irregularidades denunciadas pela imprensa, com a posterior propositura das medidas judiciais cabíveis, visando à responsabilização civil e penal das autoridades e/ou representantes da ECT implicados, bem como, o devido ressarcimento de prejuízos advindos de ato lesivo ao erário público”.

ATUALIZAÇÃO, 16h21 — A assessoria dos Correios enviou uma nota ao Radar: “As acusações contra a gestão dos Correios são infundadas. Os Correios esclarecem que não houve qualquer prática de improbidade administrativa no caso envolvendo a empresa GO2B. Todas as decisões adotadas seguiram estritamente a legislação vigente, os contratos firmados e foram pautadas pela proteção aos direitos dos trabalhadores terceirizados e pela continuidade dos serviços prestados à população. A situação da empresa GO2B encontra-se judicializada, e vem sendo acompanhada de forma diligente pela estatal junto ao juízo competente. Desde agosto de 2023, a GO2B passou a apresentar sinais de insolvência, descumprindo obrigações contratuais e acumulando atrasos no pagamento de salários e benefícios. Esses descumprimentos geraram graves prejuízos operacionais, exigindo medidas emergenciais por parte dos Correios, como o pagamento direto aos trabalhadores da contratada, amparado pelo Decreto nº 9.507/2018, que trata da gestão e fiscalização de contratos com empresas prestadoras de serviços. Em novembro de 2023, a GO2B encerrou suas operações e demitiu todos os colaboradores, configurando abandono unilateral do contrato e agravando a situação dos trabalhadores e da própria estatal. Em resposta, os Correios ajuizaram a Ação Cautelar nº 1116233-77.2023.4.01.3400, obtendo decisão favorável que garantiu a continuidade dos serviços por até 90 dias e obrigou a empresa a apresentar a documentação necessária para a regularização das pendências. As alegações de fraude ou retenção indevida de recursos são totalmente improcedentes. Não há qualquer irregularidade nos procedimentos adotados, que foram devidamente acompanhados pelos órgãos de controle e orientados pela responsabilidade com o serviço público e com os direitos trabalhistas. Os Correios reafirmam seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, e repudiam a tentativa de criar um falso escândalo sobre um caso em que a empresa agiu de forma correta, responsável e em defesa do interesse público.”

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