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Sindicalistas pressionam cúpula da Petrobras com carta entregue a Lula

Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros entregou documento com reivindicações da categoria ao presidente durante evento em Angra dos Reis (RJ)

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 17 fev 2025, 20h47 - Publicado em 17 fev 2025, 17h48

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, entregou uma carta com reivindicações da categoria ao presidente Lula nesta segunda-feira, durante a cerimônia de “retomada” da indústria naval e offshore brasileira no âmbito do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, em Angra dos Reis (RJ).

O documento da FUP [leia a íntegra abaixo] cobra, com urgência, “uma postura altiva do comando federal e da administração da nossa Petrobrás em relação às reivindicações da categoria e à luta do movimento sindical petroleiro”. A presidente da empresa, Magda Chambriard, participou do evento.

“Aqueles que constroem a empresa no dia a dia, seus trabalhadores e trabalhadoras, têm um papel central na contribuição para a melhoria contínua da empresa, seja em sua visão estratégica, seja nos procedimentos mais cotidianos de cada atividade exercida. A alta gestão da companhia e sua força de trabalho devem estar aliados para alcançar os objetivos comuns e a cultura organizacional deve proporcionar um ambiente democrático em contraposição à visão das gestões dos governos anteriores, onde ao trabalhador e à trabalhadora cabia obedecer a qualquer ordem que viesse de cima”, diz o texto.

A carta enumera preocupações urgentes, como a revisão do Marco Legal das Estatais, a reestatização dos ativos vendidos, a retomada da produção de fertilizantes e o fortalecimento da indústria naval, com maior conteúdo nacional. A entidade defende ainda uma transição energética “justa, inclusiva e participativa”, que envolva os trabalhadores e suas representações, e o reconhecimento e respeito aos aposentados da estataul e suas famílias.

Ao entregar as reivindicações, Bacelar destacou que a retomada das encomendas da Petrobras é” um marco de recuperação e crescimento da construção naval e do país” e apontou que a perspectiva é de geração de mais de 44.000 novos postos de trabalho no setor, com investimentos em estaleiros em diversas regiões do país. Ele lembrou ainda dos primeiros governos de Lula e do de Dilma Rousseff, no qual, o setor naval alcançou, em 2013, o pico de 84.000 postos de trabalho, abrangendo 12 estaleiros no Brasil.

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Leia a seguir a íntegra da carta:

FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025

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Companheiro Lula,

Mais uma vez, a FUP reafirma o compromisso, atuação e luta por um país democrático e justo para todos e todas.

A luta da categoria petroleira vai para além da defesa da nossa empresa de energia, de forma a garantir o desenvolvimento da indústria nacional, a geração de mais e melhores empregos em nosso país, o acesso à energia a um preço justo, enfim, a defesa de uma Petrobrás indutora do desenvolvimento econômico, social e da transição energética justa. Sempre lutamos por um país para todos e todas e estamos à disposição para a construção e fortalecimento do projeto democrático e popular do Brasil.

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No decorrer de nossa história, observamos que momentos de ataque, quando há uma tentativa de desmonte e privatização da Petrobrás, são acompanhados pela deterioração da relação cotidiana da gestão com os trabalhadores e trabalhadoras. E quando há uma visão de uma Petrobrás pujante, os trabalhadores são mais valorizados e  reconhecidos. Foi assim nos anos de 1990, com a tentativa de  privatização, nos anos 2000, na reconstrução que foi interrompida com o golpe que mudou as relações trabalhistas na empresa novamente. Uma possível exceção foram os anos 1970, durante a ditadura, onde havia um projeto de desenvolvimento para a empresa que excluía a participação dos trabalhadores e trabalhadoras.

Aqueles que constroem a empresa no dia a dia, seus trabalhadores e trabalhadoras, têm um papel central na contribuição para a melhoria contínua da empresa, seja em sua visão estratégica, seja nos procedimentos mais cotidianos de cada atividade exercida. A alta gestão da companhia e sua força de trabalho devem estar aliados para alcançar os objetivos comuns e a cultura organizacional deve proporcionar um ambiente democrático em contraposição à visão das gestões dos governos anteriores, onde ao trabalhador e à trabalhadora cabia obedecer a qualquer ordem que viesse de cima.

Para isso, é essencial o respeito e a valorização de regras de trabalho coletivas e a negociação via as entidades sindicais. Somos nós petroleiros e petroleiras que em todos os momentos de ataques a nossa Petrobrás, saímos em defesa do papel dessa empresa para o Brasil. Orgulho e garra que podem ser abalados caso haja um distanciamento da alta gestão e os trabalhadores.

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Neste cenário em que estamos imbuídos, juntamente com seu governo, de reconstruir o país, cabe ainda discutir algumas preocupações relativas à manutenção do Sistema Petrobrás e às incertezas colocadas para o dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras do petróleo. É urgente uma postura altiva do comando federal e da administração da nossa Petrobrás em relação às reivindicações da categoria e à luta do movimento sindical petroleiro.

Atualmente, as reivindicações urgentes perpassam a nossa luta pela retomada da Petrobrás integrada e sob comando do Estado, a luta pela dignidade, reconhecimento e respeito aos  trabalhadores e trabalhadoras da ativa, aposentados e terceiros das empresas do Sistema e pelo respeito às negociações coletivas e relações sindicais.

Elencamos nossa urgência:

  1. Revisão do Marco Legal, Regulatório e Normativo – A Lei das Estatais ampliou a presença de agentes do mercado nas Estatais enquanto veta a presença de dirigentes políticos e sindicais. Além de punir as Companhias quando estas agem de acordo com o interesse público. Apenas com uma ampla revisão do marco legal e regulatório no que concerne as Estatais, a nossa maior empresa de energia e o mercado de óleo e gás, a Petrobrás poderá estar efetivamente a serviço da construção de um país justo e menos desigual. Uma mudança ampla na Lei das Estatais e no Estatuto na Petrobrás poderá dar legitimidade na ampliação das possibilidades de atuação em defesa do interesse público na Petrobrás. Mudanças estruturais feitas por governos neoliberais tonaram a Companhia uma geradora de dividendos sem  responsabilidade social. Apesar dos avanços da atual gestão, temos um limite de mudanças dentro desse marco legal. Além disso, os Decretos 9.188/17 e 9.355/18 facilitam a venda de ativos sem licitação e precisam ser revistos a fim de assegurar uma Petrobrás pública e a favor do Brasil.
  2. Reestatização dos ativos vendidos – Resgatar a empresa integrada, com atuação em todo o território nacional e retorno da companhia a segmentos estratégicos para integração vertical, tais como transporte, distribuição, comercialização, novas fontes de energia, fertilizantes e petroquímica. Dentre as unidades que foram entregues e que são urgentes as retomadas, estão os campos terrestres, as refinarias REMAN, RLAM e RPCC, nos estados da Bahia, Amazonas e Rio Grande do Norte, onde a população paga o combustível mais caro do país, e as unidades estratégicas no transporte de gás natural, TAG – NTS e NTN; e na industrialização do xisto, a SIX. Tivemos também a privatização de empresas estratégicas na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás. Portanto, a reestatização dessas unidades é fundamental para que a Petrobrás cumpra sua função de levar combustíveis a preço justo à população em todo o território nacional, voltando a ser uma empresa integrada e fortalecida como um Sistema e promovendo o desenvolvimento regional e nacional;
  3. Retomada da produção de fertilizantes – A produção de fertilizantes sob comando da Petrobrás é um empreendimento que alavanca a continuidade de nosso desenvolvimento no setor produtivo e comercial, sendo estratégico para segurança alimentar e econômica do país. Em junho do ano passado, tivemos a vitória de retomada da Fábrica de Fertilizantes no Paraná (Fafen PR). Agora, nesse momento, precisamos que a empresa garanta a partida da fábrica com segurança e a contratação de efetivo para que essa vitória seja realmente comemorada. Além disso, no passo de contribuirmos para o desenvolvimento regional, é necessário a garantia de término da Fafen em Três Lagoas e a retomada das fábricas de fertilizantes no Sergipe e no estado da Bahia;
  4. Conteúdo Nacional e Plataformas de Produção Próprias – Dinamizar segmentos estratégicos da cadeia de óleo e gás, como a indústria naval e o setor de logística com maior percentual de conteúdo nacional sob a coordenação do Governo Federal, assim como, descontinuar a política de afretamento de plataformas.
  5. Transição energética justa, inclusiva e participativa – É necessário um espaço permanente de diálogo e participação da FUP e sindicatos, como representante dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como de movimentos sociais parceiros diretamente impactados por essa transição nos projetos da Petrobrás de descarbonização da matriz energética nacional e de transição energética justa da indústria de óleo e gás. Isso pode assegurar instrumentos de preservação do nível de emprego e requalificação da força de trabalho para essa transição.
  6. Respeito e valorização aos aposentados e seus familiares – A Petrobrás é constituída de trabalhadores e trabalhadoras e urge a necessidade de reconhecimento por parte da empresa. Os que construíram a grandiosidade da nossa estatal, agora aposentados, aposentadas e seus familiares não estão sendo tratados com dignidade e respeito nessa fase de aposentadoria: a conta dos déficits estruturais do fundo de previdência e o saldo devedor desconhecido no plano de saúde estão sendo impostas aos trabalhadores, trabalhadoras e às suas famílias. A Petrobrás deve elaborar uma proposta que supere os obstáculos da atual legislação da previdência complementar e do plano de saúde, assim como, os entraves existentes na governança das empresas federais e nos órgãos de controle e fiscalização para eliminar os atuais equacionamentos e acabar com a cobrança de dívidas  desconhecidas da assistência médica.
  7. Por fim, é fundamental que a identidade coletiva seja um valor, em contraposição à individualização, e que a negociação com entidades sindicais seja fortalecida, em contraposição aos termos de adesão individuais de trabalho, como está sendo implementado no caso das regras do teletrabalho.
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