A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, projeto de lei que prorroga a política de cotas para negros em concursos públicos por mais dez anos, estende a ação a indígenas e quilombolas e amplia o percentual de vagas reservadas a esses grupos de 20% para 30%.

Com placar de 17 a 8, a votação teve caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso de ao menos nove senadores para levar o projeto ao plenário da Casa, ele seguirá direto para análise da Câmara.

De autoria de Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Humberto Costa (PT-PE), o texto foi aprovado na comissão a praticamente um mês do fim da validade da atual lei sobre as cotas para negros em concursos, cujo prazo se encerra em 9 de junho de 2024.

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