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Brasil

Sem reeleição

Luiz Zveiter sofreu uma importante derrota ontem no CNJ em seu projeto de voltar à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O conselheiro Paulo Teixeira derrubou a mudança feita no artigo 3 do regimento do TJ-RJ. Nele, havia a autorização para um desembargador ser eleito para a presidência, “desde que observado o […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 02h42 - Publicado em 4 nov 2014, 17h12

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Zveiter: derrotado no CNJ

Luiz Zveiter sofreu uma importante derrota ontem no CNJ em seu projeto de voltar à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O conselheiro Paulo Teixeira derrubou a mudança feita no artigo 3 do regimento do TJ-RJ. Nele, havia a autorização para um desembargador ser eleito para a presidência, “desde que observado o intervalo de dois mandatos”.

É exatamente o caso de Zveiter, que foi presidente e corregedor do TJ-RJ.

Teixeira cita na decisão que um regimento interno não pode ir contra a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda a prática.