Projeto que expande poderes da AGU pode passar sem discussão

O polêmico projeto da ministra Grace Mendonça pode passar para votação no plenário da Câmara sem discussão em comissões. Pelo menos essa é a expectativa da reunião que acontecerá hoje às 11h entre as lideranças da Casa. A própria ministra tem ligado para os deputados para costurar este apoio.

O PLP 337/2017 prevê que os departamentos jurídicos e procuradorias do Banco Central, agências, autarquias, fundações e até das universidades federais seja subordinado a Advocacia-Geral da União.

Do ponto de vista jurídico, o ex-ministro do STF Ayres Britto emitiu parecer em que discorre sobre a origem constitucional da independência entre a administração direta e indireta e a necessidade das autarquias terem independência jurídica da União.

Atualização:

NOTA
Segundo a AGU, o projeto apenas atualiza a lei complementar e promove uma melhor organização das atividades jurídicas e administrativas do órgão. Atende, ainda, a uma antiga demanda das carreiras de procuradores federais e do Banco Central, a de pertencimento ao quadro de membros da instituição.

• Advocacia Geral da União - AGU
• Grace Maria Fernandes Mendonça