Prisão de Braga Netto evita “interferências nas investigações”, diz PGR

No parecer de 11 páginas da PGR sobre o pedido de prisão de Walter Braga Netto, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que a custódia preventiva do general da reserva era necessária para evitar interferências na investigação que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado em 2022.

“Há provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes graves cometidos pelos requeridos e a medida cautelar de prisão está fundamentada em elementos que demonstram risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, que indicam que as medidas cautelares diversas da prisão não se revelam suficientes”, escreveu Gonet.

“Nesse contexto, a prisão preventiva requerida afigura-se como medida capaz de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, evitando-se a continuidade do esquema criminoso deflagrado e das interferências nas investigações, que seguem em curso”, seguiu Gonet.

“A representação trouxe significativos elementos sobre as condutas ilícitas dos requeridos e evidenciou a gravidade dos fatos praticados, cujos desdobramentos revelaram, até o momento, a existência de organização criminosa responsável por desmedidos ataques: a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, indevido monitoramento, propagação de notícias falsas (fake news) e mediante o uso desenfreado da estrutura do Estado, inclusive para atentar contra a vida de autoridades integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário. Há, portanto, provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes graves cometidos pelos requeridos”, diz o parecer da PGR.

Braga Netto foi preso neste sábado no Rio de Janeiro. Ele foi levado para o Comando Militar do Leste.

• Procuradoria-Geral da República (PGR)
• Supremo Tribunal Federal - STF