Polícia da Câmara manda caso de ameaça a Duarte Jr para o TJ do Maranhão
Deputado federal relatou ter sentido ‘medo’ e ‘pavor’ diante das palavras de colega de partido que ‘lhe prometeu mal injusto e grave’
A Polícia Legislativa Federal da Câmara remeteu sua apuração inicial sobre a ameaça do deputado estadual Edson Araújo, que é dirigente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), ao vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr., para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ambos são parlamentares do PSB.
Por ser integrante da Assembleia Legislativa maranhense, Edson Araújo tem foro privilegiado e deve ser julgado no TJ do estado.
Ao registrar as mensagens ameaçadoras do colega de partido em boletim de ocorrência junto à autoridade policial da Câmara, Duarte Jr. afirmou ter se sentido com “medo, pavor e atemorizado diante das palavras com que o suposto autor lhe prometeu mal injusto e grave”, escreve o agente responsável pelo caso.
Para a Polícia Legislativa, as capturas de tela apresentadas por Duarte Jr. mostrando as mensagens de texto no WhastApp são “elementos informativos aptos a indicar a materialidade e a possível autoria” dos crimes de ameaça e injúria.
Aos agentes policiais da Câmara, o deputado federal ressaltou “a gravidade dos fatos, considerando não apenas o teor da ameaça, mas também a repercussão potencial no âmbito criminal e institucional, sobretudo no que se refere ao livre exercício da atividade parlamentar, fundamento essencial ao regime democrático”.
Duarte Jr. também afirmou à Polícia Legislativa que sua função como vice-presidente da CPMI do INSS “confere maior relevo e seriedade às intimidações narradas” e manifestou o interesse em representar criminalmente contra Edson Araújo, desconsiderando qualquer possibilidade de conciliação.
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