PGR apresenta denúncia ao STF contra ministro de Lula

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O processo é sigiloso e está sob relatoria do ministro Flávio Dino no STF.

Em junho do ano passado, a Polícia Federal havia indiciado Juscelino Filho pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, sob suspeita de desvio de emendas parlamentares para obras no interior do Maranhão. 

A informação sobre a denúncia foi publicada primeiro pelo portal UOL e confirmada pelo Radar.

A investigação se refere ao mandato de deputado federal de Juscelino e não tem relação com sua atuação na Esplanada do governo Lula. O caso envolve repasses para Vitorino Freire, cidade comandada pela irmã do ministro Luanna Rezende.

Em nota, a defesa de Juscelino Filho disse que, até o momento, não foi notificada sobre a denúncia da PGR. 

“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da defesa de Juscelino Filho:

“NOTA À IMPRENSA

A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.

Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho.”

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