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PEC salva Orçamento de ‘situação insustentável’, diz Marcelo Castro

‘O país pararia já no primeiro mês de governo do Lula’, disse o relator da lei orçamentária no Senado

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 dez 2022, 12h49 - Publicado em 13 dez 2022, 12h22

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) detalhou nesta terça seu relatório para o Orçamento de 2023. Com a esperança de uma votação nesta semana na Câmara, o parlamentar já considerou os valores abertos pela PEC da Transição antes mesmo da apreciação dos deputados. 

De acordo com o senador, a Proposta de Emenda à Constituição, que ele chamou de “PEC da salvação nacional”, é fundamental para as contas do país. Segundo ele, a aprovação na Câmara é fundamental para viabilizar o próximo governo. 

“Seria o caos do ponto de vista orçamentário e o país pararia já no primeiro mês de governo do Lula”, avaliou Castro. “A Petrobras vai investir mais de cinco vezes o que o Brasil vai investir. Qualquer pessoa que ouvir uma comparação dessa, vai dizer claramente que tem alguma coisa errada. Um país inteiro ter um quinto da capacidade de investimento de uma de suas empresas é porque nós chegamos a uma situação insustentável”, exemplificou o relator do Orçamento. 

Castro fez uma ressalva de que apesar de ser fundamental para o próximo governo, a PEC também ajuda Jair Bolsonaro.

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“Essa PEC é importante para o país funcionar no ano que vem, mas é importante para o país funcionar neste ano. O presidente Bolsonaro está com dificuldade de fechar suas contas”, afirmou. 

A proposta permite o uso de sobras da arrecadação do ano anterior no atual exercício. Deste modo, Bolsonaro poderá utilizar parte da verba para cobrir, entre outras áreas deficitárias, o rombo da previdência. Em 2023, Lula poderá investir o mesmo montante 23 bilhões de reais, originário de 270 bilhões excedentes da arrecadação de 2022. 

Castro ainda revelou que a recomposição do Orçamento foi discutida com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma reunião que também contou com a presença de Lula, Geraldo Alckmin, Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante, Miriam Belchior e o próximo ministro da Casa Civil, Rui Costa

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A expectativa do relator da lei orçamentária é que a PEC seja aprovada até esta quarta na Câmara. Se isso ocorrer, há possibilidade do relatório de Marcelo Castro ser votado na tarde desta quinta-feira. Caso contrário, a votação deve ficar para a próxima semana.

Veja a recomposição do Orçamento com os valores da PEC: 

Ministério da Cidadania: 75bi
Ministério da Saúde: 22,7bi
Ministério do Desenvolvimento Regional: 18,8bi
Ministério da Infraestrutura: 12,2bi
Ministério da Educação: 10,8bi 

Salário Mínimo (Ganho Real): 6,8bi
Encargos Financiamento União: 5,6bi
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: 4,98bi
Ministério do Turismo: 4,1bi
Ministério da Economia: 1,75bi
Ministério da Defesa: 1bi
Ministério da Justiça e Segurança Pública: 0,8bi
Ministério do Meio Ambiente: 0,53bi
Ministério da Agricultura: 1,53bi
Ministério do Trabalho e Previdência: 0,4bi

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