Osmar Terra recorre a Paulo Guedes pela retomada do Orçamento Secreto

Osmar Terra foi ao Ministério da Economia nesta segunda pedir a Paulo Guedes pela retomada do chamado “orçamento secreto”, que é como ficaram conhecidas as emendas de relator ao Orçamento da União.

Terra contou ao Radar que o ministro disse que o governo precisaria de novas receitas para conseguir pagar as emendas parlamentares, dado que as contas públicas neste final de ano estão sofrendo o impacto de gastos não previstos. Desde o fim do mês passado que governo promove cortes em vários ministérios para dar conta de pagar as despesas obrigatórias.

Segundo Terra, os deputados precisam dos recursos para cumprir promessas de campanha. “Eu tenho uma série de pedidos e estamos trabalhando para fechar os compromissos da eleição. Todos os deputados, de oposição e situação, dependem da RP9 [emendas de relator] para cumprir promessas de campanha. Fui conversar com o ministro para saber da possibilidade de esses recursos serem pagos”, disse.

Entre as despesas obrigatórias que tiveram impacto nas contas neste final de ano que foram mencionadas por Guedes a Terra estão às destinadas ao pagamento da Lei Paulo Gustavo, que investe recursos na área da Cultura. Uma MP de Jair Bolsonaro que adiava para o ano que vem a vigência da lei foi derrubada na Justiça, gerando, segundo o ministério da Economia, um gasto de 3,9 bilhões de reais que não estavam previstos neste ano.

Nesta segunda, o Ministério da Economia divulgou uma nota em que diz que “a situação orçamentária e financeira neste fim de ano é desafiadora”. A Pasta menciona o aumento não esperado do gasto previdenciário e a Lei Paulo Gustavo como um dos motivos para o aperto nas contas. 

“Somados, esses dois fatores pressionam o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias. Para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios. Com isso, despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas”, diz.