Os pedidos do MP ao TCU sobre funcionários fantasmas de Hugo Motta

Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o subprocurador Lucas Rocha Furtado pediu que a Corte de Contas apure a contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de aliados no gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo portal Metrópoles. 

Em ofício encaminhado ao TCU, Furtado solicita ainda, caso sejam confirmados os fatos, a instauração da Tomada de Contas Especial para apuração do dano ao erário e a aplicação de sanção de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança aos responsáveis pelas irregularidades.

Pede ainda que seja reconhecida a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo Motta como presidente da Câmara, “na condição de gestor maior da Casa Legislativa, pela má gestão dos recursos públicos e pela omissão na fiscalização das atividades dos servidores”.

Além disso, o subprocurador sugere o encaminhamento da representação e do que o TCU decidir ao Ministério Público Federal para a investigação de eventual prática de improbidade administrativa e outras responsabilidades cíveis e criminais dos envolvidos.

Furtado também propõe o envio de recomendações à Câmara para reforçar os mecanismos de controle interno e de gestão de pessoal, com vistas a prevenir a contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores.

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