A oposição no Senado apresentou uma série de emendas para tentar aumentar o valor do ajuste nas contas públicas promovido pelo projeto de lei complementar (PLP) 210 de 2024, o primeiro do pacote fiscal de Fernando Haddad.

A proposta, já aprovada pela Câmara, permite o uso do superávit de cinco fundos para abater dívidas do governo e cria gatilhos para bloquear 15% do valor das emendas parlamentares e travar o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários.

Os senadores da oposição a Lula estimam que suas emendas ao projeto trariam uma economia adicional de cerca de 120 bilhões de reais nos próximos anos.

A maioria das mudanças no texto dependeria de um gatilho, medido pelo percentual da dívida bruta do governo geral (DBGG) sobre o PIB, para ser acionada.

Há diferentes medidas para cenários em que a DBGG está abaixo do patamar de 77% do PIB, entre 77,01% e 80% e acima de 80% do Produto Interno Bruto.

Veja, abaixo, a projeção de economia para cada ponto das emendas:

• Fim da banda de 0,25 ponto percentual para a meta de resultado primário no arcabouço fiscal – 25 bilhões de reais;
• Proibição de reajuste real a servidores a partir de 2025 – 20 bilhões de reais;
• Diminuição do ritmo de crescimento da despesa primária – 50 bilhões de reais;
• Redução do número de ministérios – 2 bilhões de reais;
• Corte de investimentos do PAC – 20 bilhões de reais.

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