O STJ e a surdez

Jurisprudência defiinida

Os chamados concurseiros que são surdos de um ouvido não podem concorrer a vagas do serviço público destinadas exclusivamente a deficientes físicos. O STJ concluiu anteontem que somente candidatos com perda auditiva bilateral superior a 41 decibéis são considerados portadores de deficiência auditiva.

A decisão, por seis votos a quatro, derrubou uma liminar impetrada por uma concorrente surda de um ouvido reprovada num concurso público no ano passado. Ela pleiteava a inclusão de seu nome na lista de deficientes aprovados no certame.

O veredicto contrariou o entendimento de Castro Meira, relator do processo, e criou uma jurisprudência na Corte.