O recado de Celso de Mello aos ‘profanadores do estado democrático’

Ex-decano do STF, Celso de Mello escreveu uma carta de 13 páginas sobre a chegada do atual decano da Corte, Gilmar Mendes, aos 20 anos de atuação no tribunal.

Ainda que não cite nominalmente Jair Bolsonaro, Mello deixa seu recado sobre o dever de todos os poderes da República respeitarem a Constituição: “Nenhum dos Poderes está acima das leis nem a Presidência da República é imune ao império das leis”.

Mello exalta Mendes como o grande guardião da “ordem constitucional” diante dos “profanadores do Estado Democrático de direito”. “A presença do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal, que ostenta reconhecida condição de magistrado em permanente defesa da ordem constitucional, traduzirá, sempre, consideradas a vocação protetiva e a segurança jurídica que emanam de seus sólidos e brilhantes votos, grave advertência aos profanadores do Estado Democrático de direito e àqueles que ousem transgredir o seu dever de subordinação e de respeito ao estatuto supremo que rege a vida institucional de nosso país”, diz Mello.

O ex-ministro lembra que os magistrados que passaram pelo STF sempre foram capazes de se opor a “estruturas autoritárias” que buscavam “monopolizar o poder”.

“Vale rememorar que o espírito do Supremo Tribunal, que nos envolve a todos, juízes do passado e do presente, confere-nos uma identidade comum, confirmada, a cada momento, pelos desafios, pelas crises e pelos dilemas de gerações de magistrados, que, tendo assento nesta Suprema Corte – e agindo com dignidade e notável percepção das exigências éticas impostas pela consciência democrática — foram sempre capazes de se opor, em instantes cruciais da vida política nacional, a estruturas autoritárias que buscavam monopolizar, com absoluta arrogância e avidez de poder, o controle institucional do Estado e o domínio político da sociedade civil”, diz Mello.

“O legado de nossa Corte Suprema, transmitido, continuamente, de geração a geração, a todos os Juízes que transpuseram os seus umbrais, é imenso e é indestrutível, pois desse legado resulta a lição – tão cuidadosamente preservada nas decisões deste Tribunal – de que o respeito à ordem constitucional legítima, a proteção das liberdades e a repulsa ao arbítrio qualificam-se como fins superiores que devem inspirar a conduta daqueles que pretendem construir e consolidar, no Brasil, o Estado democrático de Direito”, segue o ex-decano.

Leia a carta de Mello sobre os 20 anos de STF do ministro Gilmar Mendes.