O corpo a corpo em Brasília contra o benefício a refinaria na Zona Franca

Representantes de entidades do setor de combustíveis estão fazendo nesta semana uma série de reuniões em Brasília com autoridades do primeiro escalão do governo Lula em defesa do veto, no primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, ao trecho que dá vantagem tributária à única refinaria instalada na Zona Franca de Manaus.

Um dos principais argumentos apresentados ao Executivo é o de que inscrever na lei o artigo que concede benefício fiscal para combustíveis fósseis na região amazônica no ano da COP30 iria na contramão da transição energética e da utilização dos combustíveis renováveis.

Além disso, os representantes do setor de combustíveis afirmam que, ao contrário do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei enviado à sanção presidencial não aponta nenhuma medida para compensar a criação de nova renúncia fiscal.

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