MPF apura regularidade de medidas do Governo do RS para moradores de rua

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, abriu um inquérito civil para apurar a regularidade das medidas adotadas pelo Governo do Estado em relação à população em situação de rua, considerando os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Em portaria do último dia 18 de dezembro, publicada no Diário Oficial do MPF da última quarta-feira, o procurador regional adjunto dos direitos do cidadão, Fabiano de Moraes, resolve converter um procedimento preparatório na investigação.

A representação foi apresentada por Bino Mauira Zwetsch.

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