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MPF abre inquérito civil sobre ‘emendas pix’ de Romário e Pazuello

Em 2024, o órgão acionou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por dados de repasses dos parlamentares que somariam R$ 1,7 milhão

Por Pedro Pupulim Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 11 abr 2025, 10h30

O Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta semana a abertura de inquérito civil para investigar repasses feitos via “emendas pix” pelo deputado federal General Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro do governo Bolsonaro, e pelo senador Romário (PL-RJ). Os valores somariam 1,7 milhão de reais.

Segundo o MPF, Romário enviou ao Rio de Janeiro emendas no valor de 1 milhão de reais. Já Pazuello, 700.000 reais.

No segundo semestre de 2024, em procedimento preparatório, o órgão acionou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pedindo dados para descobrir o destino final destas emendas.

O ato falava em “recomendação” para que Castro: “Relativamente às emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida de autoria do Exmo. Senador da República Romário e do Exmo. Deputado Federal General Pazuello — “Emendas Pix” n° 37990004-2024 (no valor de R$1.000.000,00) e n° 43800015-2024 (no valor de R$700.000,00), respectivamente —, providencie, até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 83, §4º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei n° 14.791/23), completa prestação de contas de todos os recursos utilizados no corrente ano, na plataforma Transferegov.br”.

O MPF também pediu, à época, que o governador fornecesse os “dados das contas bancárias específicas abertas para movimentação dos recursos públicos relativos às emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida (‘emendas pix’) destinadas ao ao Rio de Janeiro, bem como informações sobre o valor total recebido e sobre onde os referidos recursos foram ou serão utilizados, conforme documentos anexos”.

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