Motta e Alcolumbre acertam volta de comissões de medidas provisórias

Compartilhe essa matéria:

Link copiado!

Um acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai permitir a volta das comissões mistas de medidas provisórias (MPs). 

Nesta semana, o primeiro colegiado a ser instalado vai se debruçar sobre a MP 1.290 de 2025, que permite que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário FGTS e tiveram seus contratos de trabalho encerrados ou suspensos desde janeiro de 2020 possam movimentar suas contas vinculadas.

Segundo o acerto entre Motta e Alcolumbre, todas as MPs anteriores a essa que ainda não foram analisadas devem ser transformadas pelo governo Lula em projetos de lei de iniciativa do Executivo acompanhados de pedidos de tramitação em regime de urgência.

A Constituição determina que, toda vez que o presidente da República publicar uma MP, o Congresso deverá instalar uma comissão formada por número igual de deputados e senadores para analisar e votar a proposta antes de ela seguir para cada um dos plenários das Casas.

Siga

ENTRAR NO CANAL

GOOGLE NEWS

GOOGLE DISCOVER

Seguir no Instagram

Seguir no YouTube

Seguir no Facebook

Seguir no X

Seguir no Linkedin

Seguir no Threads

Seguir no Tiktok

Seguir no Telegram

Excepcionalmente durante a pandemia, o rito constitucional foi suspenso devido às restrições à aglomeração de parlamentares na sede do Legislativo federal. 

Mas, em 2023, mesmo com o funcionamento do Congresso normalizado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou a retomada das comissões mistas de medidas provisórias, inaugurando um conflito com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época o chefe do Senado.

Só agora, dois anos depois, com o acordo entre Motta e Alcolumbre, é que a determinação da Constituição voltará a ser seguida.