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Moro e senadores governistas batem boca na CCJ do Senado

Parlamentares debatiam sobre projeto de lei que limita contratação pelo poder público de pessoas condenadas por crimes

Por Lucas Vettorazzo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO , Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO , Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 29 mar 2023, 13h32 - Publicado em 29 mar 2023, 12h57

Senadores da base do governo Lula bateram boca com Sergio Moro (União Brasil-PR) nesta quarta-feira durante uma sessão da CCJ do Senado. Os parlamentares discutiam um projeto de lei de autoria de Marcos do Val (Podemos-ES) que limita a contratação pelo poder público de pessoas condenadas por crimes.

Líder do governo no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) puxou os questionamentos ao ex-juiz, ao dizer que a restrição deveria ser aplicada apenas aos casos em que os processos tiverem transitado em julgado. Contarato aproveitou para disparar contra Moro e lembrar da prisão de Lula por 580 dias, em processos que mais tarde tiveram decisões anuladas pelo STF.

“Estamos discutindo o projeto [de lei] ou fazendo ofensas pessoais? O senhor está fazendo ofensas pessoais”, questionou Moro, o que gerou reação do também governista Otto Alencar (PSD-BA). “Senador Moro, o senhor não é mais juiz, não. O senhor é um senador. O senhor não pode interpelar. O senhor peça questão de ordem e espere”, disse.  

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, tentou acalmar os ânimos, sem sucesso. “Estamos tratando uma matéria e o assunto descambou para outro”, disse, retomando a palavra para Contarato.  

“Se tem uma pessoa responsável no país pela anulação de qualquer sentença, essa pessoa foi esse ex-juiz que não soube se portar como juiz. Ele violou o princípio de paridade de armas. Ele violou o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ele violou o que é mais sagrado dentro do processo penal”, disse.

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Moro e Contarato continuaram o bate-boca ao longo da sessão. “Fui eleito senador para defender pautas. Eu não vim aqui discutir a Operação Lava-Jato. Agora, eu repudio as palavras ofensivas de vossa Excelência contra a minha pessoa. Eu não vou falar aqui do roubo da Petrobras, de 6 bilhões de reais, nos governos do PT, seu partido. Eu não vou falar aqui que a condenação do presidente da República foi feita não só por mim, mas por três juízes em Porto Alegre, por cinco juízes no STJ, e a anulação depois foi por motivos formais, ninguém declarou o presidente inocente”, disse Moro.

Ex-delegado de Polícia Civil, Contarato disse que Moro foi, sim, “condenado” pelo STF no caso da suspeição. “Não fui condenado, não era parte do processo…”, respondeu o ex-juiz. “Foi condenado suspeito. Foi reconhecido que o senhor foi suspeito e isso é a pior chaga. Isso é uma decadência moral”, rebateu o petista.

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