Ministério abre inscrições para o Comitê Nacional de Combate à Tortura

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abriu nesta terça-feira inscrições para as 12 vagas do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, no mandato 2024-2026.

A seleção pública, que será encerrada no dia 15 de agosto, é voltada aos conselhos de classes profissionais e organizações da sociedade civil, como entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, movimentos de direitos humanos, coletivos e instituições de ensino e pesquisa.

De acordo com o edital, as candidatas devem enviar suas inscrições ao e-mail editalcnpct@mdh.gov.br, comprovando dois anos de existência e atuação na defesa e promoção dos direitos humanos, com ações relacionadas à prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis e desumanas ou degradantes no Brasil.

As funções de membro do CNPCT não serão remuneradas, mas serão consideradas serviço público relevante para todos os fins. O comitê é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil.