MDH reage à redução de penas de militares que mataram músico e catador

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou na manhã desta sexta-feira uma nota na qual disse ter recebido “com preocupação” a decisão do Superior Tribunal Militar de reduzir, na última quarta, as condenações de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro, em abril 2019. O tribunal julgou um recurso apresentado pela defesa dos acusados para anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.

Os militares dispararam 257 tiros e, segundo a perícia, 62 perfuraram o veículo onde estava Evaldo, atingido por nove projéteis. Luciano foi baleado ao tentar socorrer o músico. O tenente Ítalo da Silva, responsável pela operação, teve a pena de 31 anos de prisão reduzida para três anos e sete meses. Outros sete militares tiveram as condenações reduzidas de 28 anos para três anos. Por maioria de votos, os ministros do STM entenderam que os homicídios cometidos pelos militares são culposos, e não dolosos, como foi sentenciado pela primeira instância da Justiça Militar.

“O caso representa uma grave violação dos direitos humanos e reforça a necessidade de um debate amplo sobre o uso da força letal por agentes de segurança”, afirmou o ministério, para o qual a ação foi “marcada por excessos”.

No texto, o MDHC reafirou “seu compromisso com a promoção e a defesa dos direitos humanos, incluindo o direito à vida e à justiça para as vítimas e seus familiares”. E pontou que, embora a AGU tenha garantido a reparação financeira às famílias, por meio de acordos de indenização, “a responsabilização criminal é um elemento fundamental para assegurar a efetividade da justiça, a fim de violências como essas não se repitam”.

“O Ministério seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e reforça sua posição em defesa da dignidade humana e do exercício dos direitos fundamentais de todos os cidadãos”, conclui a nota.

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