Mais de 50% das ações na Justiça Federal são previdenciárias e tributárias

Em 2024, a Justiça Federal concentrou um total de 11 milhões de processos em tramitação. Destes, cerca de 5 milhões eram previdenciários e 1 milhão tributários, segundo dados exclusivos do Anuário da Justiça Federal 2025, da ConJur Editorial.

De acordo com o órgão, o peso dessas demandas se explica pela dimensão da clientela estatal. O INSS, órgão responsável pelo regime da Previdência Social, atende a 40 milhões de beneficiários e recebe contribuições de 60 milhões de segurados.

Já a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda lidam com uma massa de contribuintes que inclui 35 milhões de declarantes de imposto de renda de pessoa física e 10 milhões de pessoas jurídicas, em um universo de 150 milhões de CPFs cadastrados e 22 milhões de CNPJs.

A Justiça Federal informou, ainda, que o INSS e o Fisco são os maiores litigantes da Justiça brasileira — o primeiro no polo passivo e o segundo como autor. Em disputas tributárias, o Estado mantém vantagem nos tribunais superiores.

O Anuário mostra também que 60% das decisões do STF e 56% das decisões do STJ favoreceram o Fisco. Apenas em 2024, a Fazenda foi vitoriosa em 21 dos 26 temas tributários julgados pelo Supremo e pelo STJ, que evitaram impacto fiscal estimado em 1 trilhão de reais em três ações: revisão da vida toda, correção do FGTS e continuidade temporária de aterros sanitários.

Na Justiça Federal, porém, o desempenho é distinto: a taxa de sucesso judicial da União foi de 42% em 2024. Entre 205.000 ações analisadas, o governo venceu 85.000 processos.

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