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Gilmar Mendes suspende processos judiciais que discutem ‘pejotização’

Corte deve definir regras gerais sobre contratos de prestação de serviços para evitar insegurança jurídica

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 14 abr 2025, 14h27 - Publicado em 14 abr 2025, 12h21

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta segunda todos os processos judiciais que tratam da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.

Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como empresa, além de ações judiciais, já levou a Receita Federal a atuar contra artistas e outros profissionais de diferentes categorias por considerar que a relação trabalhista e o regime de impostos é diferenciado nesse modelo.

Recentemente, como revelou o Radar, o plenário do STF decidiu que será firmado um entendimento geral sobre essas relações, que deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. “É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil e comercial”, disse o ministro.

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