Facebook pode pagar multa de R$ 100 mil por ‘censura’ a brechó de luxo

A Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram, foi condenada por excluir conteúdos irregularmente de um brechó de roupas de grife de São Paulo. As plataformas eram usadas para anunciar as peças luxuosas e, por isso, a dona da loja acionou a Justiça. 

O TJSP determinou que a empresária tenha o controle sobre os produtos anunciados em sua conta nas redes sociais. Caso a Meta não cumpra a decisão, pode pagar até 100.000 reais de multa. 

“[A exclusão de conteúdos] não pode ser realizada de forma arbitrária, à revelia do usuário e sem a exata indicação dos fundamentos concretos para a exclusão do conteúdo, sob pena de configurar prática de censura”, diz a decisão. 

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