Erro de tribunal leva estudante a sofrer ameaças de morte em SC

Uma aluna de Direito da Unoesc, moradora da zona rural de Luzerna, foi injustamente envolvida em uma polêmica nacional — passando a sofrer ameaças em Santa Catarina.

Bolsista de um programa do governo catarinense que oferece universidade gratuita a estudantes de baixa renda, a jovem viu sua vida virar um inferno, depois que o Tribunal de Contas do Estado, por um “erro grosseiro”, segundo o governo de Jorginho Mello, lançou num relatório, sem conferência, dados milionários relacionados ao patrimônio da filha de agricultores.

Segundo o documento, a filha de agricultores e outros 17 estudantes foram vítimas do relatório do órgão. O Governo de Santa Catarina  determinou a investigação para responsabilizar os autores da falha.

“Eu recebi um vídeo da família de Luzerna e me indignou. Uma família de agricultores acusados de ter se beneficiado de bolsa gratuita e ter milhões na conta. A mãe da aluna nem sabia quanto era — mais de 800 milhões de reais, nos dados do tribunal — esse valor. Uma injustiça”, diz Jorginho Mello.

A gestão de Mello oferece universidade gratuita a todos os estudantes de baixa renda em Santa Catarina. A notícia da existência de milionários no programa, gerada pelo relatório do tribunal de contas, causou revolta no estado. O governo descobriu o erro no relatório ao visitar cada um dos supostos bolsistas milionários apontados pelo TCE.

“O erro chamou atenção do governo logo na primeira leitura do relatório, já que era ilógico que alunos que solicitam bolsas por vulnerabilidade socioeconômica apresentassem patrimônio tão elevado. A resposta veio com agilidade: todos os 18 casos foram verificados in loco e o equívoco foi confirmado”, diz o governo.

“A Secretaria de Estado da Educação identificou que houve falhas na digitalização dos dados patrimoniais enviados pelos próprios estudantes. Ao transferir as informações do papel para o sistema, vírgulas foram posicionadas incorretamente, inflando os valores declarados e criando uma falsa impressão de riqueza”, segue o governo catarinense.

O governo catarinense está finalizando um relatório técnico para responder oficialmente ao TCE-SC. Paralelamente, a Polícia Civil fará uma varredura sobre os 50.000 bolsistas do programa Universidade Gratuita, com o objetivo de garantir a lisura do processo.

“Se houver qualquer fraude, mesmo que isolada, vamos agir com firmeza. Mas não podemos cometer injustiças com quem realmente precisa. O Universidade Gratuita é o maior programa de democratização do ensino superior do Brasil e vamos protegê-lo com responsabilidade e justiça”, diz o governador.

No relatório do TCE divulgado pela imprensa e que gerou notícias em todo o país, o tribunal admite não ter conferido os dados antes de concluir o relatório: “Caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais e que apresentem renda dentro da margem fixada pelos programa”, diz um trecho do documento divulgado pelo G1.

ATUALIZAÇÃO, 14H30 — O TCE de Santa Catarina enviou nota ao Radar para rebater as acusações do governo catarinense:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) reforça o seu compromisso com o exercício de suas competências constitucionais de controle externo da administração pública de forma ética, responsável, isenta e impessoal, assim como repudia de forma veemente tentativas levianas que buscam descredibilizar, perante a sociedade, a sua atuação.
A conclusão da Secretaria de Estado da Educação sobre o caso pontual em questão reforça e corrobora o trabalho do TCE/SC que apontou a existência de milhares de inconsistências em bolsas do programa Universidade Gratuita, o que demonstra graves falhas no controle ou mesmo a inexistência dele, por parte dos envolvidos na execução do programa.
Em momento algum o TCE expôs a identidade de qualquer pessoa. A verificação, por parte da Secretaria de Estado da Educação, de cada caso apontado no relatório do TCE/SC deve prosseguir, a fim de dirimir todas as dúvidas e esclarecer onde houve erro da administração estadual, onde houve erro da instituição de ensino, onde houve fornecimento deliberado de informações falsas ou qualquer outro motivo que tenha gerado a inconsistência.
Os processos sobre o assunto seguem seu trâmite no TCE/SC, sob sigilo, e, ao final, será buscada a responsabilização por eventuais irregularidades comprovadas, tanto de pessoas que possam ter burlado as regras intencionalmente para acessar a política pública, quanto de agentes públicos ou integrantes de instituições de ensino que não tenham cumprido com a obrigação legal de controle dos dados e informações. O Tribunal também ressalta que repudia o vazamento de dados pessoais sensíveis e não compactua com a desinformação e com a manipulação de informações.
É importante destacar, ainda, que o trabalho do TCE/SC vem ao encontro das conclusões da Coordenadoria de Informações Estratégicas da Controladoria-Geral do Estado, estrutura integrante do próprio Governo do Estado, que, no relatório técnico número 20/2024, de 6 de setembro de 2024, já igualmente apontava milhares de inconsistências envolvendo bolsistas do programa Universidade Gratuita, sem que tenha sido tomada qualquer providência.

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