Entidade de telecom pede a relatora de PL para manter desoneração até 2027
Feninfra entrega ofício à deputada Any Ortiz em defesa da decisão anterior do Congresso de desonerar folha de pagamento de 17 setores por quatro anos
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Atualizado em 9 Maio 2024, 11h25 - Publicado em 12 mar 2024, 12h30
A presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, vai entregar nesta terça-feira um ofício à relatora na Câmara do projeto de lei da reoneração gradual da folha enviado pelo governo Lula, Any Ortiz, defendendo que a deputada retome a desoneração originalmente aprovada pelo Congresso para 17 setores até 2027.
A entidade representa empresas de call center, instalação e manutenção de infraestrutura de redes de telecomunicações e informática.
“A maioria do Congresso, dos mais diversos partidos e tendências, votou pela prorrogação da desoneração, por conta da geração de empregos e investimentos. Esse texto do PL enviado pelo governo vai, mais uma vez, na contramão disso e não respeita a vontade dos parlamentares”, afirma Suruagy.
A desoneração prorrogada pelo Congresso, que Lula vetou e o Legislativo retomou com a derrubada do veto, estabelece que as empresas de 17 setores com mão de obra intensiva poderão contribuir para a Seguridade Social recolhendo 20% de sua receita bruta, em vez de aplicar a alíquota da contribuição à soma dos salários dos funcionários.
Já o texto proposto pelo Palácio do Planalto separa os 17 segmentos econômicos beneficiados com a desoneração da folha em dois grupos e promove, em alíquotas crescentes que partem de 10% e 15% sobre a folha de pagamentos, a reoneração gradual de cada um deles de 2024 a 2027, até restabelecer, a partir de 2028, a contribuição previdenciária de 20%.
O projeto também determina que as alíquotas reduzidas só incidirão sobre o salário dos funcionários até o valor de um salário mínimo (R$ 1.412). As empresas deverão contribuir com a alíquota cheia sobre a parcela da remuneração que superar esse valor.
“No setor de telecomunicações, o fim da desoneração impacta não somente empresas e trabalhadores, causando crise e desemprego, mas também o conjunto da sociedade, já que prejudica investimentos em projetos de inclusão digital”, afirma a presidente da Feninfra.
O ofício à relatora do projeto do governo Lula diz que entidades dos 17 setores apresentaram dados segundo os quais, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas dos setores desonerados foi de 18%, e, nos demais, de 13,5%.
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