Entidade de delegados da PF critica PEC de Lula para segurança pública

Apresentada recentemente ao Congresso pelo presidente Lula, a PEC da Segurança Pública já provoca críticas de entidades da área. Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Luciano Leiro diz que a proposta ignora aspectos cruciais da atividade de Polícia Judiciária e enfraquece o papel da instituição no enfrentamento aos crimes de competência federal.

“Seguimos vulneráveis e sem garantias contra interferências que comprometem a autonomia das investigações. A falta de recursos e de proteção contra cortes orçamentários fragiliza a instituição. Não há mecanismos que assegurem a valorização da carreira, tornando a profissão de delegado federal cada vez menos atrativa. E quem sofre com isso é a sociedade. Por isso somos contra a PEC da Segurança”, diz Leiro.

Um dos focos de insatisfação é a ausência de autonomia administrativa para a nomeação de cargos de confiança na estrutura da PF. Atualmente, a escolha de superintendentes regionais e de diretores depende do aval do Ministério da Justiça e da Casa Civil, mas os delegados defendem que o Diretor-Geral da PF tenha prerrogativa para definir e nomear livremente seu segundo escalão.

Atualmente, quatro superintendências regionais estão com o processo de substituição pendente. Três delas operam sem superintendente titular: Alagoas, que está sem chefia desde dezembro de 2024; Paraíba e Amapá, com cargos vagos há mais de dois meses. Em Rondônia, embora o novo superintendente já tenha sido indicado, a nomeação aguarda autorização há quase três meses.

Outro ponto sensível é a questão orçamentária. A Polícia Federal, segundo a entidade, tem enormes dificuldades com seu orçamento, inclusive por conta de contingenciamentos, o que, de acordo com os delegados, compromete a atuação em áreas estratégicas, como o combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes ambientais.

• Governo Lula
• PF - Polícia Federal
• Segurança Pública