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Disputa por concessão no Ceará põe em xeque marco do saneamento no país

Depois de conceder o serviço, a Prefeitura do Crato decidiu retomar a operação do negócio por meio de uma lei municipal

Por Pedro Pupulim Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 18 dez 2024, 13h30

Na esteira do novo marco de saneamento, aprovado em 2020 no Congresso, a Prefeitura do Crato, no Ceará, concedeu, em 2022, a operação do serviço à concessionária Ambiental Crato, do Grupo Aegea. O contrato entre a gestão municipal e a concessionária foi assinado após leilão na B3, em São Paulo, dentro do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal, e gerou 40 milhões de reais em investimentos na cidade, que ampliou a cobertura da rede de esgoto de 3% para 25%.

Recentemente, no entanto, a prefeitura decidiu retirar a operação comercial do serviço da concessionária, aprovando um projeto de lei na Câmara de Vereadores que, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, fragiliza a segurança jurídica dos contratos de concessões e PPPs no país.

A entidade representa os operadores privados de saneamento básico no país e considera que a disputa no Crato pode se alastrar para “atuais e futuras” concessões do setor, uma vez que altera condições imutáveis do acordo comuns à maioria dos contratos de concessão, além de enfraquecer a atual política pública de sanea-mento, “expondo a população e o meio ambiente às consequências de decisões unilaterais e arbitrárias de governos municipais”.

Se a lei aprovada no Crato prosperar, a gestão comercial concedida à concessionária Ambiental Crato será entregue à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato, empresa municipal. Por contrato original, a em-presa pública ficou responsável somente pelo abastecimento de água.

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