Disputa por concessão no Ceará põe em xeque marco do saneamento no país

Na esteira do novo marco de saneamento, aprovado em 2020 no Congresso, a Prefeitura do Crato, no Ceará, concedeu, em 2022, a operação do serviço à concessionária Ambiental Crato, do Grupo Aegea. O contrato entre a gestão municipal e a concessionária foi assinado após leilão na B3, em São Paulo, dentro do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal, e gerou 40 milhões de reais em investimentos na cidade, que ampliou a cobertura da rede de esgoto de 3% para 25%.

Recentemente, no entanto, a prefeitura decidiu retirar a operação comercial do serviço da concessionária, aprovando um projeto de lei na Câmara de Vereadores que, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, fragiliza a segurança jurídica dos contratos de concessões e PPPs no país.

A entidade representa os operadores privados de saneamento básico no país e considera que a disputa no Crato pode se alastrar para “atuais e futuras” concessões do setor, uma vez que altera condições imutáveis do acordo comuns à maioria dos contratos de concessão, além de enfraquecer a atual política pública de sanea-mento, “expondo a população e o meio ambiente às consequências de decisões unilaterais e arbitrárias de governos municipais”.

Se a lei aprovada no Crato prosperar, a gestão comercial concedida à concessionária Ambiental Crato será entregue à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato, empresa municipal. Por contrato original, a em-presa pública ficou responsável somente pelo abastecimento de água.

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