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Por Robson Bonin
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Dino suspende pagamento a ONGs que descumprem regras de transparência
No despacho de cinco páginas, o ministro determina que a AGU notifique todos os ministérios, em até cinco dias, para que interrompam os repasses
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3 jan 2025, 17h41
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu, nesta sexta, os pagamentos de emendas parlamentares a ONGs que não cumprem critérios de transparência determinados pelo Supremo.
Um levantamento recente da CGU mostrou que uma série de entidades fiscalizadas pelo órgão não apresentaram métodos adequados de prestação de contas dos recursos repassados por meio de emendas parlamentares.
No despacho de cinco páginas, Dino determina que a AGU notifique todos os ministérios, em até cinco dias, para que interrompam o repasse de verbas a entidades que não cumprirem as regras de transparência.
O ministro também determina que a CGU faça, em até 60 dias, uma nova auditoria sobre repasses a 13 ONGs que não seguem os critérios de transparência.
Dino também deu prazo de 10 dias para que as entidades cumpram a determinação sobre prestação de contas, sob pena de serem incluídas no cadastro de empresas inidôneas do governo.
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