Deputado pede para Receita renovar o Perse com foco em pequenas empresas

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) pediu recentemente ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a renovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Criado originalmente para compensar os efeitos da pandemia sobre o setor de eventos, o programa foi turbinado com um orçamento de 15 bilhões de reais e a previsão de durar até dezembro de 2026.

Os incentivos fiscais a empresas beneficiárias do Perse consumiram esse orçamento rapidamente, chegando já em março deste ano ao limite de verba disponibilizada para o programa.

Lopes afirma que é “incoerente” encerrar um benefício sem antes alcançar empresas de pequeno porte que ainda não conseguiram retomar o nível de faturamento pré-pandemia.

Enquanto isso, segundo o deputado, o iFood aparece como primeiro colocado na lista de beneficiários com maiores valores em renúncias fiscais.

“É de fundamental importância que o Perse seja continuado para que as pequenas empresas consigam se recuperar e continuem mantendo e gerando mais empregos para o setor”, afirmou Julio Lopes.

“É preciso ainda que o critério de atendimento do programa seja revisto imediatamente para evitar que somente as maiores empresas sejam beneficiadas”, acrescentou.

Em nota ao Radar, o iFood afirmou que sua adesão ao Perse “cumpriu todos os critérios estabelecidos pela legislação, que contemplou a atividade de intermediação em seu escopo inicial, e foi confirmada pela Justiça em primeira instância” e acrescentou que a empresa deixou de usar o benefício a partir de 2025.

“A decisão judicial obtida pelo iFood afastou todas as restrições impostas pela nova lei do PERSE (14.859), de 2024, o que inclui o teto de isenções. Portanto, na avaliação da empresa, os benefícios fiscais obtidos pelo iFood não deveriam ser contabilizados no teto e a sua participação não limitaria a adesão de outras empresas”, declarou a plataforma.

O iFood disse ainda que “teve um papel importante na pandemia e investiu na manutenção do setor de Bares e Restaurantes, quando a plataforma ainda operava em déficit, ou seja, tendo que investir dinheiro para custear os pedidos”, e direcionou “mais de 400 milhões de reais em fundos de assistência a restaurantes e entregadores parceiros”.

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