Conselho de política energética adia mais uma vez decisão sobre Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou mais uma vez, em reunião nesta terça-feira, a decisão sobre a viabilidade financeira da retomada das obras da usina nuclear Angra 3. O Radar já havia mostrado que esse era o desfecho mais provável.

O principal defensor da postergação foi o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A visita de Estado do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que exigirá a presença de vários ministros, foi um dos argumentos para continuar a discussão sobre a usina em outra data.

Nesta terça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reapresentou seu voto favorável à aprovação, pelo CNPE, da outorga de autorização para exploração de Angra 3 e da definição do preço da energia da usina de acordo com estudo do BNDES, que propôs uma tarifa de comercialização de 653,31 reais por megawatt-hora para a usina.

“A não aprovação pelo CNPE resultará em aportes imediatos dos acionistas (da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBPar), incluindo a União, de até 14 bilhões de reais”, alerta Silveira em seu voto.

O ministro de Minas e Energia também descreve ofício em que a ENBPar “reafirma que não possui capacidade financeira própria para apoiar a Eletronuclear, e a insuficiência de recursos comprometerá a execução das ações necessárias, podendo afetar o pagamento do combustível nuclear e levar à suspensão das operações das usinas de Angra 1 e 2”.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividade Nuclear, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que a indefinição sobre Angra 3 se deve a um “enorme imbróglio” sobre a privatização da Eletrobras, que tem os avais dos financiamentos da usina.

Em 2023, o presidente Lula acionou a Eletrobras no STF contestando a redução da participação da União no conselho de administração da empresa, hoje limitada a um de dez assentos. Atualmente, a ação está suspensa para uma tentativa de conciliação entre as partes.

“Em meu entendimento, o governo federal tem direito a uma composição de quatro conselheiros, e, hoje, com 42% da companhia, tem apenas um conselheiro. Essa posição está sub-representada”, disse Julio Lopes.

O parlamentar espera que o Supremo determine a equalização da participação da União no conselho da Eletrobras e isso leve à continuidade das obra de Angra 3. “Essa postergação é grave e afeta toda a cadeia de suprimentos e contratos da obra”, declarou.

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