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Como será a MP de Lula sobre o Pix após revogação de ato da Receita

Segundo o ministro Fernando Haddad, medida provisória reforçará “gratuidade do uso” e sigilo bancário do método de pagamento instantâneo

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 15 jan 2025, 19h02 - Publicado em 15 jan 2025, 17h18

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 15, que o presidente Lula vai assinar em breve uma medida provisória reforçando a “gratuidade do uso” e o sigilo bancário do Pix como forma de combater a manipulação de um ato da Receita Federal com “mentiras”.

“Foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime. Porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”, declarou Haddad a jornalistas.

“Tem pessoas que chegaram a receber boleto em casa para pagar com o logo da Receita Federal, que vão para uma conta que ninguém sabe o que é, e prejudicando a economia popular”, acrescentou o ministro.

Segundo Haddad, a revogação do ato do Fisco que foi objeto de fake news e o anúncio da medida provisória têm o objetivo de salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas comprase equiparar o uso do Pix ao pagamento em dinheiro.

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