Como operava o esquema de desvio de emendas parlamentares ao PCC

Conduzida pelo ministro Gilmar Mendes no STF, a investigação sobre desvio de emendas parlamentares no Ceará vai além de um simples caso de corrupção política, misturando-se, segundo o ministro, a interesses de facções criminosas.

A Polícia Federal descobriu que as emendas desviadas financiaram a eleição de mais de cinquenta prefeitos do esquema. A partir do caixa dois formado pelo “pedágio” pela liberação das emendas — de até 15% em alguns casos –, a rede de prefeitos cresceu de forma impressionante.

Esses mandatários ligados ao parlamentar, segundo as investigações, assumiam o comando das prefeituras e usavam os mandatos para direcionar verbas a empresas ligados ao PCC em diferentes setores, da coleta de lixo ao transporte público, da merenda ao fornecimento de marmitas em presídios.

Nessa relação entre política e facção, diz Mendes, o desvio das emendas, mediante propina, era “o crime mais inocente”.

Pivô do esquema, segundo a PF, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) ganhou poder e influência no estado. Ele disputaria o Senado nas próximas eleições, levando o bando criminoso a outro nível de poder em Brasília, segundo a PF.

Em cinco anos, Mano direcionou 120 milhões de reais a prefeituras no Ceará. No ano passado, ajudou a eleger Bebeto Queiroz prefeito de Choró. O aliado e operador do esquema fugiu, após tornar-se investigado por elo com facções criminosas.

A mando de Gilmar Mendes, a PF vai agora vasculhar sigilos bancários e colher depoimentos de envolvidos — ainda não há um delator — para apurar quanto dinheiro público girou nas engrenagens do crime organizado.

O esquema de desvio de emendas envolvendo deputados e prefeitos não é novo. Foi flagrado em diferentes estados e pode indicar um método nacional de corrupção. “Com certeza não é ‘made in Ceará’”, diz Mendes.

Alvo de uma ação da PF, nesta semana, o deputado Júnior Mano nega “qualquer participação” no esquema. “Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública. Tem plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta”.

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