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Por Robson Bonin

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Brasil

CNI diz que regulamentação da reforma tributária é “progresso histórico”

Projeto que assegura o IVA vai “estimular investimentos e impulsionar o desenvolvimento”, mas revisões de alíquotas serão necessárias, diz entidade

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 18 dez 2024, 18h23

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a aprovação do primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária pelo Congresso é um “progresso histórico” para o desenvolvimento do país.

A maior entidade representativa da indústria brasileira avalia que o texto enviado à sanção do presidente Lula é “um marco importante”, por regulamentar as regras gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.

“A regulamentação é um passo essencial não só para a indústria, mas sobretudo para o país. Nós vamos ter um sistema novo, alinhado às melhores práticas internacionais e que vai impactar positivamente na produtividade da nossa economia e na competitividade da indústria brasileira”, declara o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Com base no crédito tributário “amplo”, no aproveitamento “irrestrito” do crédito e na restituição “rápida” do saldo credor, o novo modelo elimina a cumulatividade, um dos principais problemas tributários atuais, avalia a confederação industrialista.

Também permite, segundo a CNI, a desoneração completa das exportações e dos investimentos, “elementos centrais para fortalecer a competitividade das empresas e acelerar o crescimento econômico do país”.

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Por outro lado, a entidade considera que o número de exceções ainda é “elevado”, o que aumenta a alíquota padrão de IBS/CBS de todos os setores que não estão sujeitos a tratamento específico.

“É importante que não se perca de vista a necessidade de revisar futuramente determinadas situações de alíquotas reduzidas. As exceções nos tratamentos que se diferenciam do sistema de débito-crédito também são preocupantes”, afirma a CNI, “pois criam complexidade e distorções”.