Chamar político de ladrão é crime? Nem o MPF tem certeza

Em março de 2024, um usuário do X residente em Itaperuna, no Rio de Janeiro, decidiu lançar sua ira sobre o senador petista Humberto Costa.

Ao comentar uma postagem do parlamentar pernambucano, o usuário publicou uma imagem de Costa com a aparência de vampiro e os dizeres: “Humberto Costa O DRÁCULA na planilha de propina da Odebrecht”. Além da referência a investigações da Operação Lava-Jato sobre corrupção envolvendo empreiteiras com contratos nas gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff, o homem foi um passo a mais no comentário: “Verdade ladrao (sic)”.

Atingido pelo episódio, o senador acionou a PGR com uma notícia-crime para que o homem fosse investigado por injúria.

Por se tratar de um senador da República, o caso foi logo parar na Polícia Federal, com orientação para que delegados investigassem o caso. A PF, no entanto, devolveu o procedimento à Procuradoria com a orientação de que o caso fosse arquivado. O procurador acatou a posição da PF e encerrou o assunto:

“Analisando mais detidamente o caso, não há que se falar na responsabilização do representado por crime contra a honra previsto no Código Penal… embora o investigado tenha empregado adjetivo ofensivo ao se referir ao senador, o fez logo após um post de conteúdo político. Infelizmente é uma situação que vem se tornando corriqueira, em razão da insatisfação crescente da população em relação às práticas políticas em nosso país”, destacou o procurador.

Em resumo, o caso foi ao arquivo porque o investigador admitiu que não havia provas a atestar a intenção do usuário do X de “ofender a honra da suposta vítima”, sendo o caso “manifestação prioritariamente de cunho político”, um direito básico numa democracia.

Caso encerrado? Nada disso. O pedido de investigação foi parar na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Lá, o colegiado decidiu que o caso era, sim, de crime contra o senador e mandou outro procurador, no Rio de Janeiro, investigar. O investigador, no entanto, arquivou novamente o caso entendendo que o primeiro procurador e a PF estavam corretos ao tratar o tema como uma dor normal numa democracia.  O colegiado voltou ao assunto e obrigou o órgão fluminense a seguir com a “investigação”.

A decisão foi tomada no último dia 23. Será a última reviravolta no caso da manifestação ou ação criminosa contra o senador Humberto Costa? A conferir.

Em tempo, em outra decisão recente, como mostra a edição de VEJA que está nas bancas, o MPF decidiu arquivar um pedido de investigação contra um vereador de Santa Catarina que chamou Lula de ladrão. Nesse caso, o mesmo MPF que investiga o usuário do X no Rio entendeu que era, sim, uma mera manifestação democrática insultar o presidente da República.

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