CGU vê dragagem de portos à deriva no país

Um balanço da Controladoria Geral da União divulgado no final de 2020 põe em xeque a política de dragagem dos portos implementada pelo governo federal. Segundo o órgão de controle, existe “clara indicação quanto ao esgotamento do modelo vigente”, além de “impropriedades e irregularidades”, especialmente na segunda fase do Programa Nacional de Dragagem (PND).

O raio-x feito pelo órgão apresenta um conjunto de falhas na gestão, como lacunas institucionais, deficiências de controle e indefinição de responsabilidades. Na prática, há desde a insuficiência na fiscalização das obras de dragagem até a nomeação para cargos comissionados sem respeitar critérios técnicos. A CGU avaliou a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ligados ao Ministério da Infraestrutura.

A fragilidade institucional do programa de dragagens que, em pouco mais de uma década já passou por quatro órgãos do governo federal e consumiu R$ 4 bilhões, é evidenciada pelos auditores: “o PND contou com sete secretários/ministros, ao longo de nove anos, entre maio de 2007 e setembro de 2016, sendo que, já no período do PND II, a rotatividade tornou-se mais acentuada, com cinco ministros em menos de três exercícios”.

O governo de Jair Bolsonaro herdou os mesmos vícios de Michel Temer e Dilma Rousseff, ao manter a dança das cadeiras e a consequente indefinição de regras sobre manutenção e investimento na infraestrutura aquaviária. Como exemplo, a CGU cita um banco de dados sobre o trabalho de dragagem no valor de R$ 7,2 milhões que até hoje não estaria em uso porque sua entrega não foi concluída. O caso não seria isolado. Ele se “estende aos sistemas e demais estudos produzidos em termos e convênios mais antigos, os quais não foram nem ao menos localizados”.

O órgão sustenta que, diante da situação econômica do país, não há mais espaço para o governo manter a política de dragagem por meio de recursos do Orçamento Geral da União sem a contribuição das autoridades portuárias. A recomendação, diz a CGU, seria o uso das receitas arrecadadas nas tarifas cobradas pelos portos, como é o caso da chamada Tabela 1, de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário, garantindo assim o aumento da capacidade operacional e logística dos terminais brasileiros.