CGU vai começar a divulgar revisão de 234 sigilos do governo Bolsonaro

O ministro Vinicius de Carvalho, da CGU, anunciou nesta sexta-feira que a pasta vai começar a divulgar na próxima segunda o resultado da análise de 234 casos de sigilo impostos pelo governo de Jair Bolsonaro. A revisão foi determinada pelo presidente Lula em despacho assinado logo após a posse presidencial.

A maioria dos casos revistos foram classificados pelo governo anterior como assuntos de segurança nacional (111). A imposição do sigilo também foi justificada por se tratar de informações pessoais (49), segurança do presidente e familiares (35), atividades de inteligência (16) e mais 23 dados não foram revelados por outros motivos.

Um deles é o caso do processo disciplinar do Exército que livrou o general Eduardo Pazuello, depois de o ex-ministro da Saúde e agora deputado federal participar de um ato político ao lado de Bolsonaro.

Alguns documentos reavaliados devem ser divulgados parcialmente, mantendo em sigilo apenas a parte que se enquadra como secreta pela legislação. 

“O sigilo deve ser interpretado restritivamente. Se há um documento em que se identifica a presença de informações ou dados pessoais, cuja sensibilidade merece alguma restrição, esses dados, podem e devem ser tarjados, mas o documento não se torna inteiro sigiloso por conta disso”, disse Carvalho. 

Na avaliação do ministro, nos últimos anos a justificativa para o sigilo foi usada de forma “desproporcional e desarrazoada”. A prática teria gerado um retrocesso na transparência do governo, não suficientes para revogar a Lei de Acesso à Informação, mas que restringiram o conhecimento de dados que deveriam ser públicos. 

“Argumentos excessivos, inclusive utilizando supostamente a Lei de Proteção de Dados para contribuir para eliminar ou diminuir o acesso à informação, argumentos excessivos relacionados à segurança nacional ou coisas desse tipo foram utilizados, no nosso entendimento, para limitar que as pessoas pudessem ter acesso à informação”.

O ministro também apresentou dados sobre os 511.994 pedidos via Lei de Acesso à Informação na administração federal realizados durante o governo Bolsonaro:

• 64.571 pedidos foram negados (total ou parcialmente)
• 2.510 recursos foram analisados pela CGU
• 1.335 decisões da CGU mantiveram a negativa de acesso à informação totalmente

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