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Por Nicholas Shores (Interino)
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CCJ do Senado adia votação de PEC que extingue a reeleição
Vice-presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva da emenda constitucional de Jorge Kajuru (PSB-GO)
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7 Maio 2025, 10h19 •
O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva (mais tempo para análise) da PEC de Jorge Kajuru (PSB-GO) que dá fim à reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e, na versão atual, aumenta os mandatos no Executivo de quatro para cinco anos. Com isso, a votação do texto fica adiada.
Há na Casa a expectativa generalizada de que, mais cedo ou mais tarde, o colegiado aprove a emenda constitucional. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou nesta terça-feira um novo parecer com uma regra de transição que:
- ainda não valeria em 2026;
- daria aos prefeitos eleitos em 2028 um “supermandato” único de seis anos, sem reeleição;
- estabeleceria 2030 como as últimas eleições gerais com possibilidade de reeleição para governadores e presidente;
- e levaria à coincidência das eleições gerais e municipais a partir de 2034.
“O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo, diminuir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder”, afirmou Castro.
O emedebista tem a expectativa de que a proposta avance para o plenário do Senado ainda neste semestre.
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