As exigências da bancada do Podemos para apoiar o PL das Fake News

O relator do PL 2630/2020, Orlando Silva, cumpre uma extensa agenda de reuniões para tentar converter o posicionamento de deputados que não apoiaram até então o projeto que regulamenta as plataformas digitais. O chamado PL das Fake News chegou a ser colocado em pauta, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação, evitando a derrubada do texto. 

Na semana passada, Silva conversou com o líder do Podemos na Câmara, Fábio Macedo, e considerou “uma reunião muito produtiva”. A bancada havia votado contra o regime de urgência ao projeto e disse que pode rever a posição contrária à matéria, a depender de ajustes no texto. 

“A nossa bancada do Podemos sugeriu que uma proposição relacionada a direitos autorais seja tratada de forma independente”, disse Macedo ao Radar. 

Outra crítica à proposta diz respeito ao responsável pela fiscalização e aplicação de sanções previstas no projeto de lei. O impasse já perdura desde o fim de semana anterior à votação adiada na Câmara. Na ocasião, havia três possibilidades de regulação: pela Anatel, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ainda a criação de uma terceira entidade reguladora.  

Macedo considera “temerário” que a função seja exercida por uma organização “que se julgue competente no âmbito do Poder Executivo”. Ele ainda propõe a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet pelo Congresso Nacional. 

No último fim de semana, a Comissão de Direito Digital da OAB encaminhou ofício ao deputado Orlando Silva sugerindo a criação do Sistema Brasileiro de Regulação de Plataformas Digitais, composto por representantes dos três poderes da República, Anatel, ANPD, Cade e OAB.

Fora o debate sobre a fiscalização, a bancada do Podemos diz que o texto será mais bem visto entre os parlamentares caso defina com mais clareza o que pode ou não ser veiculado na internet. Os deputados ainda temem que o trecho que obriga as empresas a enviar relatórios periódicos pode significar um risco à liberdade de expressão.

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