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Após Justiça negar pedido de liminar, Ministério assina licitação
Ministério dá a questão por encerrada, mas MPF deve entrar no imbróglio
O Ministério da Integração deu por encerrado o enrolado edital para obras de um trecho do eixo norte da transposição do rio São Francisco. O ministro Helder Barbalho acabou de assinar com o Consórcio Emsa/Sitom.
A decisão foi tomada logo após a Justiça negar o pedido de liminar do Consórcio Passarelli/Construcap/PB Construções contra a decisão da pasta, que o desabilitou na licitação do trecho.
Quanto às mudanças no edital, a Justiça entendeu que “não há que se falar em desrespeito aos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da confiança”, uma vez que as adequações foram feitas para dar celeridade ao processo.
Apesar de mais uma decisão desfavorável a Passareli, Albernaz encaminhou uma cópia dos autos ao MPF, “considerando que chama a atenção a alegada diferença de 75 milhões de reais entre a proposta apresentada pelas impetrantes e a que foi reputada vencedora pela administração pública”.
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