Antes de aprovação do licenciamento, PSOL já tinha judicialização pronta

Em meio à votação do projeto que flexibilizou as regras do licenciamento ambiental, o PSOL já listava críticas à medida e tinha praticamente pronto o recurso que apresentará ao STF para judicializar a proposta.

A expectativa é que a iniciativa seja colocada em prática apenas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar um veredicto sobre a proposição. A tendência é que o petista vete pontos polêmicos da proposta.

Segundo apurou o Radar, o PSOL deve questionar na Justiça alguns pontos delicados do texto, como a redução da participação dos órgãos intervenientes, o que é visto como uma violação de direitos coletivos, e a fragilidade do licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto.

A dispensa de licenciamento sem critérios técnicos ou salvaguardas ambientais e as revogações e flexibilizações da Lei da Mata Atlântica e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza também serão colocados em xeque no recurso do PSOL. 

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